Recurso istrativo no Pis/Pasep 2025: veja como entrar para receber o Abono Salarial 2u5f6c

O calendário do abono salarial 2025 já começou e Abril terá novo pagamento para dois grupos. A consulta do PIS/PASEP abriu já no dia 05/02 para saber se você tem direito ao saque do PIS este ano. Trabalhadores podem consultar se vão receber o abono que é referente ao ano-base de 2023. O PIS/PASEP é pago para trabalhadores de empresas privadas e servidores públicos e se estende até o dia 15 de agosto.

O cronograma de pagamento vai de fevereiro a agosto, conforme o mês de nascimento. Para descobrir se você tem direito ao abono Pis/Pasep 2025 é bem simples: basta fazer a consulta com F e senha no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.

Impedimentos Pis/Pasep 2025 31e6o

Contudo, o resultado da consulta pode não ser positivo para todos. Muitos trabalhadores verificaram pelo app da CTPS Digital que possuem algum tipo de impedimento para receber o abono salarial em 2025.

Nesse caso, os motivos podem ser variados, como não cumprir com as regras para receber o Pis/Pasep ou estar com F em situação não regular.

A solução para esse problema é entrar com um recurso istrativo do abono salarial, e neste post vamos explicar como fazer isso.

Regras para receber o abono Pis/Pasep 2025 525j45

Para ser considerado apto a receber o abono salarial, o trabalhador deve cumprir diversos critérios, além de ter trabalhado no ano-base. Confira as regras para ter direito ao Pis/Pasep:

• Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
• Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base. Em 2023 o salário mínimo era de R$ 1.320,00, portanto tem direito a receber quem ganhava até R$ 2.640,00 nesse ano base;
• Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, no ano-base considerado para apuração;
• Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

Abono Pis/Pasep não habilitado: como resolver? u5s6v

Como explicamos acima, ao realizar a consulta, muitos trabalhadores encontraram o abono salarial em situação não habilitado.

Entre os erros mais comuns do abono não habilitado estão a média salarial acima do permitido, a ausência de dias mínimos trabalhados no ano-base (2023) e F não regular na Receita Federal.

Nesse caso, o caminho mais fácil para regularizar o impedimento do abono salarial é entrando com um recurso istrativo junto ao Ministério do Trabalho e Emprego.

Importante: os trabalhadores que estão com impedimento de F não regular no Abono Salarial devem, antes de tudo, regularizar a situação do seu F antes de entrar com recurso.

A boa notícia é que a consulta e regularização do F pode ser feita pela internet, diretamente no site da Receita Federal. No post abaixo você confere o o a o:

Recurso istrativo do abono salarial 6b6b4z

Caso a consulta indique algum impedimento, mas o trabalhador consegue comprovar que atende a todos os critérios de habilitação, é possível entrar com um recurso istrativo do abono salarial junto ao Ministério do Trabalho.

Veja as formas de fazer:

• Pelo app da Carteira de Trabalho Digital ou e-mail [email protected], trocando o UF pela sigla do seu estado (exemplo: trabalho.rs@economia.gov.b);
• Formulário de contato no site do MTE - clique aqui;
• Pelo telefone, na Central Alô Trabalho 158 (das 7h às 19h);
• Em uma Superintendência Regional do Trabalho (SRT), agência do Sistema Nacional de Emprego (Sine) e Unidades Móveis do Trabalhador.

O site do MTE possui uma página para consulta da Superintendência mais próxima de você - veja aqui.

Recurso no site do MTE 6zx2o

Conforme o relato dos trabalhadores que entraram com recurso istrativo, o tempo de resposta é mais curto para aqueles que preencheram o Formulário de Contato no site do Ministério do Trabalho.

Veja o o a o para contestar o impedimento:

1. No site do MTE, clique em Canais de Atendimento, depois em Formulário de Contato - ou e o link direto;
2. Depois, preencha seu F, nome completo, e-mail e telefone, estado e em assunto escreva Abono Sarial;
3. Na caixa Mensagem, explique o motivo da contestação e depois clique em Enviar.

Importante: revise bem os seus dados pessoais e de contato, é por meio deles que o MTE irá lhe responder e solicitará documentos que comprovem a elegibilidade do abono salarial.

O trabalhador poderá acompanhar a situação do seu recurso istrativo pelo app da Carteira de Trabalho Digital (veja abaixo).

Quem não recebe 206a61

Vale lembrar que alguns grupos Não tem direito ao abono. São eles:

• empregado(a) doméstico(a);
• trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
• trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
• trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.

Calendário Pis/Pasep 2025 3r1k2x

Os rees do abono seguem a ordem de nascimento do trabalhador. Confira quando será pago o Abono Salarial PIS-Pasep 2025 (Ano-Base 2023):