A Receita Federal lançou uma nova ferramenta visando ampliar a segurança digital e a proteção dos dados dos cidadãos: Proteção do F - Permissão para Participar de CNPJ.
Esta funcionalidade oferece ao cidadão a possibilidade de impedir que seu F seja incluído indevidamente no quadro societário de empresas e demais sociedades, uma camada adicional de segurança contra fraudes. No total, estima-se que mais de 155 milhões de brasileiros sejam beneficiados com o novo recurso.
Como funciona a ferramenta? p5wz
- Impedimento de inclusão indesejada: O cidadão pode bloquear a inclusão de seu F em qualquer CNPJ de forma gratuita, em todo o território nacional.
- Abrangência total: A proteção cobre todos os órgãos registradores, incluindo Juntas Comerciais, Cartórios de Registro de Pessoas Jurídicas e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de todos os tipos jurídicos, como Microempreendedores Individuais (MEI) e Inova Simples.
- Reversão do impedimento: Caso o cidadão deseje participar de um CNPJ, ele pode reverter o bloqueio facilmente, ando a mesma funcionalidade e alterando a situação.
Como ar a funcionalidade? 516q3x
Os cidadãos podem ar a ferramenta de proteção do F através dos seguintes canais:
- Portal Nacional da Redesim: Disponível na página Portal Nacional da Redesim.
- Serviços Digitais da Receita Federal: Através do site Serviços Digitais da Receita Federal.
Para utilizar a funcionalidade, é necessário fazer com a conta GOV.BR.
Número de usuários potencialmente beneficiados 53655n
Até dezembro de 2023, o número de contas GOV.BR cadastradas no Governo Federal era de:
- Contas nível Ouro: 51 milhões
- Contas nível Prata: 24,2 milhões
- Contas nível Bronze: 79,8 milhões
Ao todo, mais de 155 milhões de brasileiros podem se beneficiar dessa nova ferramenta de proteção de F.
O que é o programa Proteção de F da Receita Federal? 1qd67
A funcionalidade oferece ao cidadão a possibilidade de impedir que seu F seja incluído indevidamente no quadro societário de empresas e demais sociedades, proporcionando uma camada adicional de segurança contra fraudes.
Siga o Ache Concursos no G o o g l e News e receba alertas e as principais notícias sobre concursos, empregos, estágios, governo e benefícios sociais.
