Saiu o edital de abertura do concurso público do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará para delegação de notas e registros (concurso TJ-CE Cartórios). A seleção de pessoal tem 44 vagas de ingresso em Cartórios para provimento e para remoção na outorga em todas as regiões do Estado do Ceará.
Os interessados em participar do certame para provimento devem ter graduação em Direito (reconhecido pelo Ministério da Educação) ou ter exercido atividade notarial ou de registro por, no mínimo, dez anos completos;
Já para remoção a exigência é ser titular de cartório por mais de dois anos.
Os delegatários dos serviços notariais e de registro serão remunerados, exclusivamente, por meio de emolumentos cobrados em razão do ofício, nos termos da Lei Federal nº 10.169/2000 e da Tabela de Emolumentos do Estado do Ceará, estabelecida pela Portaria nº 2.749/2024 (DJe de 18/12/2024).
Inscrição TJ-CE 6q6617
As inscrições no concurso dos cartórios CE devem ser realizadas a partir das 10h do dia 28 de agosto até as 18h do dia 19 de setembro de 2025, no site http://acheconcursos-br.atualizarondonia.com/concursos/tj_ce_25_notarios. A taxa de inscrição será de R$ 350,00 para concorrer.
Quem pode solicitar isenção da taxa de inscrição:
- Doador de sangue - Pelo menos duas doações no último ano, comprovadas pelo HEMOCE.
- Estudante ou egresso de escola pública - Comprovado por declaração ou certificado.
- Pessoa com deficiência - Laudo médico válido (até 36 meses ou indeterminado, conforme o caso).
- Aluno de família com renda de até 2 salários mínimos - Comprovação por documentos como CTPS, contracheques e declaração de renda.
- Hipossuficiente - Nos termos da Lei nº 14.859/2010.
Seleção 2j42r
Os candidatos serão selecionados por meio das seguintes etapas de avaliação:
Prepare-se: Apostila TJ-CE - Oficial de Justiça
- Prova objetiva de seleção, de caráter eliminatório;
- Prova escrita e prática, de caráter eliminatório e classificatório;
- Comprovação de requisitos para a outorga das delegações, de caráter eliminatório;
- Exame psicotécnico e envio de laudos neurológico e psiquiátrico, de caráter descritivo e de presença obrigatória;
- Análise da vida pregressa, de caráter eliminatório;
- Prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
- Avaliação de títulos, de caráter classificatório.
As provas objetivas de seleção serão realizadas na cidade de Fortaleza-CE no dia 30 de novembro. A prova objetiva terá 100 questões sendo:
- Direito Notarial e Registral;
- Direito Constitucional;
- Direito istrativo;
- Direito Tributário;
- Direito Civil;
- Direito Processual Civil;
- Direito Penal;
- Direito Processual Penal;
- Direito Empresarial;
- Conhecimentos Gerais.
Os gabaritos oficiais preliminares da prova objetiva serão divulgados a partir das 19h do dia 02 de dezembro de 2025.
Já a prova escrita e prática valerá um total de 10 pontos e consistirá de:
- Uma dissertação de até 30 linhas, no valor de 4 pontos;
- Uma peça prática de até 60 linhas, no valor de 4 pontos;
- Quatro questões discursivas a serem respondidas em até 15 linhas cada, no valor de 0,50 ponto cada.
O concurso expira com a investidura dos candidatos em suas delegações.
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