Com edital publicado nesta quarta-feira de 31 de janeiro, começam no dia 07 de fevereiro as inscrições para participar do concurso da Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE-AC) aberto pelo edital 01/2024 que tem 11 vagas no cargo de Defensor Público de Nível I.
O subsídio inicial da carreira é de R$ 23.226,13. O certame está a cargo do Cebraspe, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e aceitará inscrições até o dia 28 de fevereiro.
As 11 vagas abertas estão assim distribuídas:
- 08 vagas destinadas à ampla concorrência;
- 01 vagas reservadas a candidatos com deficiência;
- 02 vagas reservadas a candidatos negros, pardos e indígenas,
O cargo de Defensor Público de Nível I, é a classe inicial da carreira de Defensor Público Estadual. Para disputar as vagas, é necessário:
- Ter bacharelado em Direito;
- Possuir registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
- Comprovar, no mínimo, três anos de prática forense;
- Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa;
- Estar em gozo dos direitos políticos;
- Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;
- Estar quite com as obrigações eleitorais;
- Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse;
- Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
- Possuir bons antecedentes e idoneidade moral recomendável.
Inscrições DPE-AC 3s5n63
As inscrições no concurso ficarão abertas das 10h do dia 07 de fevereiro até as 18h do dia 28 de fevereiro de 2024, pela internet, por meio endereço eletrônico http://acheconcursos-br.atualizarondonia.com/concursos/dpe_ac_24_defensor. O valor da inscrição preliminar é de R$ 290,00.
Provas começam em abril 5k3u5a
O concurso público será composto pelas seguintes etapas:
- Prova escrita objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Provas escritas específicas, de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
- Avaliação de títulos, de caráter classificatório.
As provas objetivas da primeira etapa estão previstas para ocorrer no dia 28 de abril, na cidade de Rio Branco-AC, em local e horário a serem divulgados no dia 15 de abril.
Prova escrita objetiva
A prova escriva objetiva (P1) terá a duração de 5 horas e valerá 100 pontos. As questões da prova escrita objetiva serão do tipo múltipla escolha, com cinco opções (A, B, C, D e E), sendo uma única resposta correta, de acordo com o comando da questão sobra as seguintes disciplinas:
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
- Direito Constitucional
- Direito istrativo
- Direito da Criança e do Adolescente
- Direito do Idoso
- Direito do Consumidor
- Direitos Humanos
- Direitos difusos e coletivos
- Legislação, princípios e atribuições da DPE AC
- Constituição estadual e leis
Os gabaritos oficiais preliminares da prova escrita objetiva serão divulgados na internet, no endereço eletrônico http://acheconcursos-br.atualizarondonia.com/concursos/dpe_ac_24_defensor, a partir das 19 horas do dia 30 de abril e os resultados sairão em 23 de maio.
Prova escrita específica
A prova escrita específica (P2) terá a duração de 5 horas e será aplicada no turno da manhã. Já, a prova escrita específica (P3) terá a duração de 5 horas e será realizada no turno da tarde.
Cada prova escrita específica valerá 80 pontos cada e consistirá de:
Parte 1 - Redação de uma peça processual, de até 120 linhas, no valor de 60 pontos; e duas questões, a serem respondidas em até 20 linhas cada, no valor de 10 pontos cada, totalizando 20 pontos;
Parte 2 - Redação de uma peça processual, de até 120 linhas, no valor de 60 pontos; e duas questões, a serem respondidas em até 20 linhas cada, no valor de 10 pontos cada, totalizando 20 pontos.
Prova oral
- Direito Civil;
- Direito Processual Civil;
- Direito Penal;
- Direito Processual Penal;
- Direito Constitucional;
- Direito istrativo;
- Direito da Criança e do Adolescente;
- Direito do Idoso;
- Direito do Consumidor;
- Direitos Humanos.
O prazo de validade do concurso é de dois anos, prorrogável uma vez, por igual período, contado da data da publicação da homologação do resultado final. Veja mais no edital em anexo.
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