Verba menor e sem reajuste. O Governo Federal enviou nesta sexta-feira, 30, ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025. O documento reúne as projeções de gastos do governo do presidente Lula para o ano que vem, e a notícia para os beneficiários de programas sociais não é positiva.
A redução de orçamento afeta o programa Bolsa Família, o Farmácia Popular e o Auxílio Gás dos Brasileiros.
Por outro lado, o Ministério do Planejamento almeja um aumento real para o salário mínimo 2025, estimando em R$ 1.509,00. Em comparação com o valor de 2024 (R$ 1.412), o aumento representaria 6,87%.
Corte no Bolsa Família será de R$ 2,3 bi z482l
De acordo com o PLOA, o Bolsa Família terá orçamento de R$ 167,2 bilhões em 2025. O valor previsto é R$ 2,3 bi menor que o orçmento aprovado para 2024, que foi de R$ 169,5 bilhões.
Para justificar o corte no orçamento do Bolsa Família, o governo apontou a revisão dos cadastros de famílias que recebem indevidamente o benefício. Além da diminuição no número de famílias contempladas, o governo planeja manter o valor dos benefícios sem reajuste no próximo ano.
Segundo o secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) Sergio Firpo, a revisão dos gastos segue o princípio de "dar direito a quem tem direito", e não resultará no fim do pagamento de benefícios aos elegíveis. "Temos de deixar muito claro. Não há cessação de direito, de benefícios", afirmou.
Revisão dos cadastros deve continuar 515n5e
Para exemplificar a economia, o secretário do MPO citou o exemplo da averiguação cadastral do Bolsa Família realizada em 2023. O resultado desse processo foi a exclusão de 3,3 milhões de beneficiários que recebiam os valores indevidamente. A partir da correção foi possível atender a 2,9 milhões de novas famílias que estavam na fila de espera.
Ao todo, a revisão e realocação de gastos devem gerar economia nas seguintes políticas públicas:
- Revisão nas concessões do Benefício de Prestação Continuada (BPC), em R$ 6,4 bilhões;
- Análises criteriosas nas concessões de benefícios por AtestMed e medidas cautelares no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em R$ 7,3 bilhões;
- Reavaliação dos benefícios por incapacidade, contribuirá com R$ 3,2 bilhões;
- Reavaliação das liberações feitas por meio do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) ajudará com mais R$ 1,9 bilhão;
- Concessão mais rigorosa do Seguro Defeso deve resultar em R$ 1,1 bilhão de economia.
Vale Gás e Farmácia Popular sofrem com cortes 6y1e2w
O Auxílio Gás, que subsidia a compra de botijões de gás para famílias de baixa renda, sofrerá um corte ainda mais drástico, com o orçamento reduzido de R$ 3,5 bilhões para R$ 600 milhões, uma redução de 84% em comparação ao valor proposto para 2024.
Apesar da previsão de aumento no número de famílias atendidas, de 5,5 milhões para 6 milhões, a diminuição do orçamento reduzirá a alocação por família.
Após o corte, o governo planeja um novo projeto de lei para aumentar o benefício por meio de um drible financeiro que pode permitir gastos fora do Orçamento público e do limite de despesas do arcabouço fiscal, gerando preocupações entre especialistas em contas públicas sobre a legalidade e a transparência dessas medidas.
Já para o Farmácia Popular, o orçamento proposto é de R$ 4,2 bilhões, uma redução em relação aos R$ 5,9 bilhões alocados para 2024 e aos R$ 5,2 bilhões disponíveis atualmente.
O programa enfrentará cortes tanto no sistema gratuito, que ará de R$ 5,3 bilhões para R$ 3,8 bilhões, quanto no sistema de co-pagamento, que reduzirá de R$ 574 milhões para R$ 419 milhões.
A estimativa é que a distribuição gratuita de medicamentos atenda 21,6 milhões de usuários em 2025, superando a previsão de 17,6 milhões para 2024, mas com um impacto reduzido por atendimento devido ao orçamento menor.
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