Em uma iniciativa voltada para a otimização da gestão do Programa Bolsa Família (PBF) e para assegurar que o benefício alcance efetivamente quem mais necessita, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome divulgou uma Instrução Normativa SENARC/MDS nº 33, na última quarta-feira, dia 13 de dezembro.
Nela, o propósito é estabelecer diretrizes relacionadas às pendências de cadastros no Cadastro Único (CadÚnico) ligadas ao Cadastro de Pessoa Física (F), conforme estabelecido na Portaria MDS nº 897, de 7 de julho de 2023.
Vale ressaltar que o F irregular não significa que a pessoa está com dívidas em seu nome, e sim com problemas de irregularidade junto à Receita Federal.
Quem terá o Bolsa Família bloqueado? 1z4b64
Situações como divergências de titularidade, F suspenso ou cancelado na base da Receita Federal impactarão diretamente na habilitação e continuidade dos benefícios. A não regularização dessas pendências resulta no impedimento de habilitação para novas famílias desde agosto.
A partir de janeiro de 2024, a inconsistência de dados do F no Cadastro Único também acarretará em bloqueios para as famílias já contempladas pelo Programa Bolsa Família. Caso a situação não seja resolvida em até seis meses, os benefícios serão cancelados.
O que é o F irregular? 4p3269
O F irregular não significa ter o nome 'sujo', como dívidas em seu nome, e sim com problemas de irregularidade junto à Receita Federal.
Além disso, a irregularidade no F, indicada pelo status na Receita Federal, significa que há um problema ou pendência em seu cadastro.
Dessa forma, um F regular pode entrar em situação de irregularidade por diversos motivos, tais como:
- F Nulo;
- F Suspenso;
- F Cancelado;
- F do Titular falecido;
- Pendência de regularização.
Como resolver o bloqueio do Bolsa Família? 6q4p56
Para solucionar pendências relacionadas ao F no CadÚnico, as famílias devem verificar sua situação na Receita Federal (faça a consulta) e, se necessário, regularizá-la junto à própria Receita. Após a regularização, é essencial atualizar as informações no CadÚnico.
A retirada da pendência ocorrerá automaticamente no Sistema de Benefícios ao Cidadão (Sibec) V2 após a regularização.
As famílias serão notificadas com informações sobre a situação do F e orientações para a regularização. Essas comunicações serão reforçadas por mensagens enviadas por meio do extrato de pagamento dos benefícios, do aplicativo do Programa Bolsa Família e do aplicativo Caixa Tem.
Mensagem do Bolsa Família 3u31b
O Governo estará enviando mensagens para os titulares do benefício da seguinte maneira:
"As informações do seu cadastro único indicam que alguém da sua família precisa regularizar o F. Procure o setor responsável pelo Bolsa Família e Cadastro Único ou a Receita Federal para regularizar a situação e evitar o bloqueio do seu Bolsa Família. Informações Disque Social - 121 Motivo - F irregular Cod.59"
Conforme a Instrução Normativa, a coordenação estadual fornecerá e aos municípios para obter informações sobre os procedimentos e orientar as famílias com F em situação irregular.
Para esclarecer dúvidas, o Governo Federal disponibiliza diversos canais de atendimento, incluindo o Disque Social 121, chat, formulário eletrônico e informações constantes no site do MDS.
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