Após aprovação da PEC - Proposta de Emenda à Constituição que cria um pacote social e decreta estado de emergência no país em ano eleitoral, o secretário especial adjunto de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Julio Alexandre, informou que quatro dos sete benefícios previstos na PEC ainda dependem de regulamentação.
Com isso, a regularização de uma lei inclui a publicação de detalhes e regras que regem a aplicação desses benefícios em atos posteriores. Existem leis que definem o prazo para essa regulamentação já na publicação.
A PEC aprovada pelo Congresso Nacional a três meses das eleições, trata do aumento de benefícios sociais como o Auxílio Brasil, que ará de R$ 400 para R$ 600, ampliação do Auxílio Gás de R$ 53 (último pagamento em junho) para R$ 120 bimestrais, criação do Auxílio caminhoneiro de R$ 1000, Auxílio taxista sem valor ainda definido, entre outros. Todos os benefícios têm data de validade até dia 31 de dezembro de 2022.
O Auxílio Brasil e o Auxílio-Gás já possuem calendários definidos, visto que seguem o cronograma divulgado pelo governo no primeiro semestre do ano. Já os demais auxílios ainda dependem de uma definição junto ao Ministério da Cidadania.
Caminhoneiros autônomos devem receber em agosto 125bg
Para a categoria, o auxílio caminhoneiro deve começar a ser pago somente em agosto. Isso porque na próxima semana iniciam os pagamentos da parcela de Julho do Auxílio Brasil e o Ministério da Cidadania dará preferência para este num primeiro momento. A normatização do Auxílio Caminhoneiro ainda carece de dados junto ao Ministério da Infraestrutura dos cerca de 900 mil motoristas que terão direito a receber. Essa demanda deve levar ainda umas 2 semanas até ser resolvida.
O valor será de R$ 1 mil mensais para caminhoneiros autônomos mas ainda não estão definidos os critérios de cadastros dos beneficiários, nem quantos vão receber. O valor estimado para o pagamento do voucher é de R$ 5,4 bilhões até o fim do ano. Se fizermos uma conta simples, este montante seria suficiente para pagar 5 parcelas para 1.080.000 motoristas.
De acordo com o governo, três dos sete benefícios previstos na PEC agora só dependem da edição de medida provisória para liberação do crédito extraordinário.
As MPs (Medidas Provisórias) são editadas pelo governo federal e têm força de lei após serem publicadas no DOU (Diário Oficial da União).
O que depende de regulamentação 1s355a
Segundo o secretário do Ministério da Economia, os benefícios que precisam de regulamentação federal são:
- Auxílio Caminhoneiro: criação de um "voucher" de R$ 1 mil (custo estimado: R$ 5,4 bilhões);
- Auxílio Taxista: benefícios para profissionais devidamente registrados até 31 de maio de 2022 (custo estimado: R$ 2 bilhões);
- Transporte gratuito para Idosos: compensação aos estados para atender a gratuidade, já prevista em lei, do transporte público gratuito de idosos (custo estimado: R$ 2,5 bilhões).
Para o Ministério da Economia, a regulamentação federal desses pontos é necessária, pois são benefícios novos. A necessidade de regulamentação já estava prevista na PEC.
Já o ree de até R$ 3,8 bi para manutenção da competitividade do etanol sobre a gasolina por meio de créditos tributários, depende de regulamentação por leis estaduais.
O que não tem regulamentação 3r2k5u
De acordo com Julio Alexandre, os benefícios que dependem somente de edição de MP pelo governo para valer são:
- Auxílio Brasil: custo estimado: R$ 26 bilhões;
- Auxílio-Gás: custo estimado: R$ 1,05 bilhão;
- Alimenta Brasil: ree de R$ 500 milhões ao programa Alimenta Brasil (alimentos produzidos por agricultores familiares e distribuição para famílias em insegurança alimentar, entre outras destinações).
O que é a PEC dos benefícios? 91427
A PEC aprovada pelo Congresso Nacional a três meses das eleições, trata do aumento de benefícios sociais como o Auxílio Brasil, que ará de R$ 400 para R$ 600, ampliação do Auxílio Gás de R$ 53 (último pagamento em junho) para R$ 120 bimestrais, criação do Auxílio caminhoneiro de R$ 1000, Auxílio taxista sem valores ainda definidos, entre outros
Caminhoneiros autônomos devem receber o voucher em agosto? 2w5x3h
Para a categoria, o auxílio caminhoneiro deve começar a ser pago em agosto. O valor será de R$ 1 mil mensais para caminhoneiros autônomos mas ainda não estão definidos os critérios de cadastros dos beneficiários, nem quantos vão receber. O valor estimado para a criação do voucher é de R$ 5,4 milhões.
Siga o Ache Concursos no G o o g l e News e receba alertas e as principais notícias sobre concursos, empregos, estágios, governo e benefícios sociais.
